Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais - OS, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as normas de cobrança e isenção de taxa para realização de Concurso Público Municipal e Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências”.
Reconhece a necessidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de trabalhadores temporários em caráter emergencial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para evitar a paralisação dos serviços essenciais do Hospital Municipal de Nova Mutum – HMNM .
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Associação dos Acadêmicos de Nova Mutum – AANM para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Autoriza Poder Executivo Municipal a contratar Financiamento junto as Centrais Elétricas Matogrossense S.A. – CEMAT, com objetivo de implementar o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para exercício 2012 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o Exercício 2012 e dá outras providências.
“Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Municipal nº 1.198/2009, de 21/10/09 (Plano Plurianual/PPA) e na Lei Municipal nº 1.420, de 12/07/2011 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO) e autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento2012 e dá outras providências”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar escrituras de transmissão de propriedade dos imóveis que menciona, sob as condições que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das atividades turísticas no Município de Nova Mutum – MT e cria o Voucher Único, e dá outras providências.
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