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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL, MENSAL AI FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E PELO ÍNDICES DO IPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 500.000,00
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA TABELA DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO E SEPULTAMENTO DE MORTOS NO UMNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES “UNIDOS POR UM IDEAL”, DA GLEBA RANCHÃO, NOVA MUTUM-MT
CRIA O ENSINO DO PRÉ ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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