Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1506/2012
Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar áreas institucionais que menciona e dá outras providências.
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1505/2012
Autoriza o Poder Executivo a construir o Batalhão da 2ª Cia da Policia Militar de Nova Mutum, a incluir ação na Lei Municipal nº 1.198/2009 de 21/10/09 (Plano Plurianual/PPA), na Lei Municipal nº 1.420 de 07 de julho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO) e a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para o corrente exercício na forma que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1504/2012
Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1503/2012
Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Municipal nº 1.198/2009 de 21/10/09 (Plano Plurianual/PPA) e na Lei Municipal nº 1.420/2011 de 12/07/2011 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO) e autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1502/2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1501/2011
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n°1.499/2011 de 16 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1500/2011
Regulamenta a obrigatoriedade da instalação de cestas para depósito de lixos residenciais e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1499/2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar estoque de medicamentos e suprimentos hospitalares deixados no Hospital Albert Sabin pela Fundação Mutuense de Saúde quando da retomada do mesmo pelo Município e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1498/2011
Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1497/2011
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino, bem como autoriza a distribuição de uniformes e agendas escolares aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Nova Mutum e dá outra providência”.