Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a BRF - Brasil FoodsS/A, objetivando a permuta da área, Quadra C, Lote 122, com área de 12,11 (doze vírgula onze) hectares, a ser desmembrado da matrícula mãe n° 26.415 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote para o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote para o CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso – MT e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum - FUMESUNM, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional especial no valor de até R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) no orçamento do exercício e dá outras providências.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover através da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, Campanha Incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e distribuição de prêmios e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Associação de Coletores e Selecionadores de Materiais Recicláveis de Nova Mutum e dá outras providências.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”.
Altera a Lei Municipal nº 1.253 de 22 de março de 2010 e seus anexos e dá outras providências.
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