Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 8/2023
“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Integral Marton Lucca, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2023
“Altera a Lei nº 1.696, de 23 de setembro de 2013, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2023
“Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona do Loteamento Jardim Montreal, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mutum - APUB e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2023
“Autoriza o Poder Executivo a executar a construção da passagem superior na faixa de domínio da BR-163/MT, perímetro urbano de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), no orçamento do Município, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2023
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 2/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2023
“Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 130/2022
“Institui o valor que estabelece nesta lei como salário mínimo para os servidores públicos efetivos do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.