Proposituras

Lei Complementar

Lei Complementar 18/2003

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002”.

Apresentação17/04/2003 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 17/2003

“INCLUI A LETRA “D” NO INCISO II, DO ART. 31, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2001”.

Apresentação07/04/2003 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 16/2002

“ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002”.

Apresentação11/12/2002 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 15/2002

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 136 CAPÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DE 1990, OBJETIVANDO AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação19/11/2002 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 14/2002

“DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação24/06/2002 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 13/2002

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação30/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 12/2002

"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação29/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 11/2002

"DISPÕE SOBRE OS VALORES FIXADOS EM UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação10/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 10/2002

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ PROVIDÊNCIAS." .

Apresentação06/03/2002 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 9/2001

"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação14/12/2001 OrigemExecutivo

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