Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Institui o valor que estabelece nesta lei como salário mínimo para os servidores públicos efetivos do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.619, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 1.280, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros ´Moto Táxi´, com o uso de motocicleta no âmbito do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 1.515, de 27 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”.
“Disciplina os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, e dá outras providências”.
“Promove alterações na Lei nº 2.024, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 2.584, de 14 de outubro de 2021, e dá outras providências”.
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências”.
“Autoriza a realização de Processo Seletivo Público para contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais), e dá outras providências”.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
