Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Altera o § 2º do Art. 38 da Lei Complementar nº 001/1997 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências da Praça da Bíblia cidade de Nova Mutum, e dá outras providencias.
“Dispõe sobre o Código de Obras do município de Nova Mutum e dá outras providências.”
Altera a Tabela III da Lei Municipal nº 1.326/2010, datada de 14 de outubro de 2010 e dá outras providências.
“Cria a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2012, no valor de até R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais) no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Altera o Artigo 11 da Lei Municipal nº 771/2003, de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Financiamento das Centrais Elétricas Matogrossense S.A. – CEMAT, com objetivo de implementar o projeto de eficiência energética do sistema de iluminação pública municipal, e dá outras providências.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
