Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 87/2012
“Dispõe sobre o Código de Obras do município de Nova Mutum e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1572/2012
Altera a Tabela III da Lei Municipal nº 1.326/2010, datada de 14 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1571/2012
“Cria a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1570/2012
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1569/2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1568/2012
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2012, no valor de até R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais) no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1567/2012
Altera o Artigo 11 da Lei Municipal nº 771/2003, de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1566/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Financiamento das Centrais Elétricas Matogrossense S.A. – CEMAT, com objetivo de implementar o projeto de eficiência energética do sistema de iluminação pública municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1565/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro de Cultura Matogrossense – CCM “Flor de Piqui” , para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1564/2012
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convenio com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da Republica, nos termos da minuta anexa, e dá outras providências.”