Lei de acesso à informação
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“Altera a alínea “a” do Artigo 23 e a alínea “a” da Cláusula Décima Quarta do ANEXO II da Lei Municipal nº 1.310/2010, e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal nº 1.278/2010 de 18 de maio de 2010 e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE NOVA MUTUM - COOTRAM e dá outras providências.
“Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”
“Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.498 de 16 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
“Autoriza a inclusão de Dívida Fundada, e da outras Providencias”.
“Altera o Estatuto da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum e dá outras providências”.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel que especifica com a Cooperativa Mista Agropecuária Vale do Arinos - COOMAVA e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Integrados da Perdigão Agroindustrial de Mato Grosso e dá outras providências.
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