Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município e dá outras providências.
“Revoga a Lei Municipal nº 1.349, de 13 de Dezembro de 2010, e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Nova Mutum a realizar doação de 28 Lotes localizados na Quadra A do Loteamento Residencial Paraíso e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Unidade de Valor (UV), como utilização de gratificação e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública a Associação Centro Transcultural de Missões Mensageiros da Verdade - ACTMV e dá outras providências.
“Dispõe sobre inclusão de programa, ação e meta na Lei Municipal nº 1.598, de 26/11/2012 (Plano Plurianual/PPA), Lei Municipal nº 1.552/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO) e alterações, e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências”.
“Veda a realização dos chamados Feirões de Automóveis e Motocicletas nos espaços cedidos pelos supermercados, feiras-livres ou qualquer outro local no âmbito do Município e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum , para o exercício de 2013 e dá outras providências”.
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