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Lei Complementar
Lei Complementar 7/2001
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Complementar
Lei Complementar 6/1999
"ALTERA O ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, DE 29/12/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 5/1999
“ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/98, DE 24/04/98”.
Lei Complementar
Lei Complementar 3/1998
“CRIA NOVOS CARGOS, FIXA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 2/1998
CRIA NOVOS CARGOS E FIXA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
Lei Complementar 2/1998
“CRIA NOVOS CARGOS E FIXA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 2/1998
"CRIA NOVOS CARGOS E FIXA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 4/1997
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR .º 001/97, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ PROVIDÊNCIAS.” .
Lei Complementar
Lei Complementar 3/1997
“CRIA NOVOS CARGOS, FIXA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 1/1997
“REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 140/91, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 E 238/93 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.