Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2704/2022
“Retifica a metragem da área a que se refere o art. 1º da Lei nº 445, de 02 de março de 1998, e dá outras providências”.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2703/2022
“Altera a Lei nº 2.664, de 03 de maio de 2022, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2702/2022
“Altera o art. 1º da Lei nº 2.658, de 12 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2022, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2701/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 1.848.405,81 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e cinco reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2700/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 902.000,00 (novecentos e dois mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2699/2022
“Dispõe sobre procedimentos de atuação do Poder Público municipal na repressão ao parcelamento de solo irregular”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2698/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 2.698.848,90 (Dois milhões seiscentos e noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2697/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2696/2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2695/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências”.