Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Dispõe sobre a instituição da Fiscalização Cidadã no âmbito do Município de Nova Mutum e dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações sobre ilícitos administrativos relacionados nesta lei que auxiliem os órgãos de fiscalização do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a prioridade na utilização dos recursos depositados pelos loteadores em contas específicas para equipamentos públicos de esgotamento sanitário no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências”.
Institui o décimo terceiro subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT.
Acrescenta dispositivos no Projeto de Lei Ordinária nº 061/2024 que “Altera a Lei nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.784, de 05 de junho de 2023, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUTURO BRILHANTE, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área que menciona, e dá outras providências.”
“Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – MT, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.”
“Estabelece diretrizes para a regularização das edificações do Loteamento Curió no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.”
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