Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 134/1991

ISENTA A COBRANÇA DO ISSQN DOS RECENSEADORES PARA OS CENSOS DE 1991 E 1992.

Apresentação18/10/1991 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 133/1991

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

Apresentação18/10/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 132/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE MENCIONA. CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DA AMAZÔNIA CTG

Apresentação18/10/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 131/1991

“DISPOE SOBRE A POLITICA MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOSLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOSLESCENTE”.

Apresentação14/10/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 130/1991

PROÍBE FUMAR EM ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Apresentação07/10/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 129/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JARDIM

Apresentação07/10/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 128/1991

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 A 1994.

Apresentação01/10/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 127/1991

“REGULAMENTA A LEI Nº 099/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Apresentação01/10/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 126/1991

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Apresentação19/09/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 125/1991

ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 110/91 DE 12 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação19/09/1991 OrigemLegislativo

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