Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Regulamenta o acesso a informações no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mutum/MT, prevista na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
“Dá denominação das ruas do Loteamento “Lírios do Campo II” e dá outras providências.”
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.
“Dá denominação das ruas do Loteamento “Jardim Europa” e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF, voltado a custear as obras selecionadas pelo Ministério das Cidades no âmbito do PAC 2 Mobilidade Médias Cidades, Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências”.
“Altera o Artigo 219 e Parágrafo Único, do Capítulo XIII da Lei Complementar nº 087/2012 de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), no orçamento do Município e da outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP , e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Centro Transcultural de Missões Mensageiros da Verdade- ACTMV, e abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.
“Altera a Súmula e os Artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.648 de 2 de abril de 2013 e dá outras providências.”
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
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