Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.562.000,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta e dois mil reais) e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal n° 1.669 de 3 de junho de 2013 e dá outras providências”.
“Altera o Parágrafo 1º Artigo 6º da Lei Municipal nº 838 de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências”.
“Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Nova Mutum a firmar Termo de Cessão do Direito de Uso de Bens com o Poder Executivo e dá outras providências”.
“Autoriza contratação temporária de funcionário por excepcional interesse público”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Cooperação Técnica Financeira com SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM MATO GROSSO – SEBRAE MT, e a abrir credito especial no valor de 96.900,00 (noventa e seis mil e novecentos reais) e dá outras providências”.
“ Prorroga o prazo para contratação temporária determinado na Lei Municipal nº 1.618, de 4 de janeiro de 2013 e dá outras providências”
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 671/2002, acrescentando descrição e atribuição de novo cargo e dá outras providências”.
“Inclui o § Único e altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.661 de 13 de maio de 2013 e dá outras providências.”
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
