Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Municipal de Ensino Superior- FUMESUNM e dá outras providências”.
“Altera o Capítulo VII, Seção II, Artigo 185 e incisos, da Lei Complementar nº 009 de 14 de dezembro de 2001 e dá outras providências”.
“Altera a Tabela III, do Anexo I da Lei Complementar nº 095/2013, onde acrescenta vagas e dá outras providências”.
“Revoga a Lei Municipal nº 1.652 de 9 de abril de 2013 e dá outras providências”.
“ Altera o Estatuto da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional especial no valor de até R$ 130.100,00 (cento e trinta mil e cem reais) no orçamento do exercício e dá outras providências”.
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.338/2010 de 9 de novembro de 2010 e dá outras providências.”
“Altera Tabela II do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.619 de 4 de janeiro de 2013 e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas – Porteira da Amazônia/CTG, para o exercício de 2013 e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e dá outras providências”.
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