Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 173/1992

AUTORIZA VIAGEM AO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação15/07/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 172/1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação15/07/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 171/1992

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1993

Apresentação25/06/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 170/1992

DESAFETA E DESTINA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS

Apresentação25/06/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 169/1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação19/06/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 168/1992

AUTORIZA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ANTECIPAR PAGAMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação05/06/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 167/1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação05/06/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 166/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A AUXILIAR A CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação05/06/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 165/1992

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação05/06/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 164/1992

DISCIPLINA A PESCA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação05/06/1992 OrigemExecutivo

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