Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 96/2013
“Altera a Tabela III, do Anexo I da Lei Complementar nº 095/2013, onde acrescenta vagas e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1681/2013
“Revoga a Lei Municipal nº 1.652 de 9 de abril de 2013 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1680/2013
“ Altera o Estatuto da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1679/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional especial no valor de até R$ 130.100,00 (cento e trinta mil e cem reais) no orçamento do exercício e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1678/2013
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.338/2010 de 9 de novembro de 2010 e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1677/2013
“Altera Tabela II do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.619 de 4 de janeiro de 2013 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1676/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas – Porteira da Amazônia/CTG, para o exercício de 2013 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1675/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1674/2013
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1673/2013
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.562.000,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta e dois mil reais) e dá outras providências”.