Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1691/2013
“Dispõe sobre a concessão de uso de locais públicos para a Instalação de Bancas de Jornais e Revistas e dá outras Providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1690/2013
“Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF, voltado a custear as obras selecionadas pelo Ministério das Cidades no âmbito do PAC 2 – 2ª Etapa – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, PROGRAMA- PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 98/2013
“Altera inciso VI do Artigo 3º, da Lei Complementar nº 025, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1689/2013
“Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1688/2013
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1687/2013
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1686/2013
“Cria regras para edificações do Lotes 01 a 28 da Quadra M, 01 a 28 da Quadra N, 01 a 28 da Quadra O, 01 a 04 e 27 a 30 da quadra K, 01 a 04 e 27 a 30 da quadra L, do Loteamento Flor do Cerrado, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1685/2013
“Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1684/2013
“Cria a Patrulha Agrícola Mecanizada junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1683/2013
“Estabelece o tráfego de veículos nas ruas que menciona e dá outras providências”.