Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 183/1992
CRIA E DENOMINA BAIRRO JARDIM NO PERÍMETRO URBANO DE NOVA MUTUM - MT.
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 181/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SRS. ANTONIO CHRISOSTOMO DUARTE E EMILIO JOSÉ DE OLIVEIRA CAMPUS EXPERIMENTAL DE AGROPECUÁRIA E PRESERVAÇÃO ECOLOGICA
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 180/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 179/1992
ISENTE DE PAGAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, TODAS AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NOS DISTRITOS DE SANTA RITA, PACOVAL I E PACOVAL II.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 177/1992
CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS; SAÚDE, SANEAMENTO E AÇÃO SOCIAL; AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ASSUNTOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 174/1992
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTITUIR A FUNDAÇÃO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.