Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 98/2013
“Altera inciso VI do Artigo 3º, da Lei Complementar nº 025, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1689/2013
“Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1688/2013
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1687/2013
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1686/2013
“Cria regras para edificações do Lotes 01 a 28 da Quadra M, 01 a 28 da Quadra N, 01 a 28 da Quadra O, 01 a 04 e 27 a 30 da quadra K, 01 a 04 e 27 a 30 da quadra L, do Loteamento Flor do Cerrado, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1685/2013
“Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1684/2013
“Cria a Patrulha Agrícola Mecanizada junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1683/2013
“Estabelece o tráfego de veículos nas ruas que menciona e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1682/2013
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Municipal de Ensino Superior- FUMESUNM e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 97/2013
“Altera o Capítulo VII, Seção II, Artigo 185 e incisos, da Lei Complementar nº 009 de 14 de dezembro de 2001 e dá outras providências”.