Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1704/2013
“Altera o Art. 23 e Anexo II da Lei Municipal nº 1.310/2010, e dá outras providências”.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1703/2013
“Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.683/2013, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1702/2013
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.625.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 103/2013
“Acrescenta o Artigo 45-A, ao Código de Posturas do Município de Nova Mutum, e dá Outras Providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 102/2013
“Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1701/2013
“ Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas Municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858/2013, e dá outras providências ”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1700/2013
“Altera Lei Municipal nº 1.627 de 18 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1699/2013
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1698/2013
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.055.000,00 (Um milhão e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1697/2013
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente São Camilo, e dá outras providências”.