Lei de acesso à informação
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“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.625.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências”.
“Acrescenta o Artigo 45-A, ao Código de Posturas do Município de Nova Mutum, e dá Outras Providências.”
“Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
“ Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas Municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858/2013, e dá outras providências ”.
“Altera Lei Municipal nº 1.627 de 18 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.055.000,00 (Um milhão e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências”.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente São Camilo, e dá outras providências”.
“Revoga Lei Municipal nº 1.442 de 23 de agosto de 2011, e dá outras providências”.
Declara o Jornal Arinos pioneiro no Município de Nova Mutum-MT na área de Jornalismo.
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