Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1712/2013
“Delimita a área de perímetro urbano e perímetro de expansão urbana da Cidade de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1711/2013
“Altera o Parágrafo 2º do Artigo 34 e Revoga os Artigos 49 a 59 da Lei Municipal nº 1.588, de 21 de Novembro de 2012, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1710/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aditivar o Termo de Convênio nº 030/2013 com a Associação Mutum de Esportes - AMESPORTES e abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1709/2013
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento do Município e da outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1708/2013
“Altera os Incisos IX e X, e inclui o parágrafo único, no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.593 de 21 de novembro de 2012,e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1707/2013
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 77.504,43 (setenta e sete mil e quinhentos e quatro reais e quarenta e três centavos) no orçamento do exercício e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1706/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Fundação Sicredi e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 23.726,19 (vinte e três mil setecentos e vinte e seis reais e dezenove centavos) e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1705/2013
“Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2013 promovido pelo Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1704/2013
“Altera o Art. 23 e Anexo II da Lei Municipal nº 1.310/2010, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1703/2013
“Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.683/2013, e dá outras providências”.