Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 223/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPAER/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação20/09/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 222/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação08/09/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 221/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR PARTICIPAÇÃO NO PROJETO DE BARREIRA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação08/09/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 220/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS

Apresentação08/09/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 219/1993

ALTERA O ANEXO DO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº142/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação08/09/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 218/1993

AUTORIZA AUXÍLIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação27/08/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 217/1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação23/08/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 216/1993

ISENTA A INTERCOOP, UNIDADE FRIGORIFICA, DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação29/07/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 215/1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação23/07/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 214/1993

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

Apresentação06/07/1993 OrigemLegislativo

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