Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 19/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis públicos que menciona, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 18/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 24.724,99 (vinte e quatro mil e setecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 17/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 67.009,77 (sessenta e sete mil e nove reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, altura, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 15/2023
“Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 14/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 13/2023
“Revoga a Lei nº 189, de 04 de dezembro de 1992, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 2/2023
Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum/MT, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 12/2023
“Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.