Proposituras

Lei Complementar

Lei Complementar 38/2006

“CONCEDE REVISÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DE MERENDEIRA, MONITOR (A) DE TRANSPORTE ESCOLAR E ZELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação23/05/2006 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 37/2006

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002”.

Apresentação24/04/2006 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 36/2005

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM”. 

Apresentação13/12/2005 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 35/2005

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002”.

Apresentação01/12/2005 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 34/2005

“ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 032 DE 30 DE MARÇO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Apresentação21/11/2005 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 33/2005

“ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013 DE 30 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.

Apresentação09/05/2005 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 32/2005

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação30/03/2005 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 31/2005

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 022/2003".

Apresentação14/01/2005 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 30/2004

“REVOGA PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação23/12/2004 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 29/2004

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação14/12/2004 OrigemLegislativo

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