Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2772/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
2672 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2771/2023
“Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2770/2023
“Revoga a Lei nº 189, de 04 de dezembro de 1992, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2769/2023
“Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2768/2023
“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Nova Mutum; altera a Lei nº 1.859, de 04 de maio de 2015; e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2767/2023
“Dispõe sobre a regulamentação de opção de migração para o Regime de Previdência Complementar do Município de Nova Mutum, dos servidores vinculados as outras regras previdenciárias, nos termos do art. 40, § 16, da Constituição Federal e do art. 5º da Lei 2.584 de 14 de outubro de 2021; acrescenta dispositivos na Lei nº 2.584 de 14 de outubro de 2021, a fim de autorizar a criação do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2766/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mutum - APUB e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2765/2023
“Altera a Lei nº 1.696, de 23 de setembro de 2013, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2764/2023
“Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona do Loteamento Jardim Montreal, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2763/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), no orçamento do Município, e dá outras providências”.