Lei de acesso à informação
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2025
Revoga o art. 19 da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2905/2025
“Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 280/2025
“Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2025
“Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2025
“Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2904/2024
Institui o décimo terceiro subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2903/2024
“Altera a Lei nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2902/2024
“Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – MT, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2901/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área que menciona, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2900/2024
“Estabelece diretrizes para a regularização das edificações do Loteamento Curió no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.”