Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1739/2014
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1738/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum - APAE e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 106/2014
“Altera a Tabela III, do Anexo I da Lei Complementar nº 076/2011, onde acrescenta vagas e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1737/2014
“Autoriza contratação temporária de funcionário por excepcional interesse público e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1736/2013
“Dispõe sobre a revisão das tarifas, dá nova redação a estrutura tarifária dos serviços efetuados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e da outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1735/2013
“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1734/2013
“Autoriza a contratação temporária para atendimento em serviços de abrigo institucional, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1733/2013
“ Revoga a Lei Municipal nº 1.632, de 26 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1732/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum, e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 18.577,34 (dezoito mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1731/2013
“Incorpora e extingue a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum – FUMESUNM, e dá outras providencias”.