Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 253/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO AO DETRAN-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação13/06/1994 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 252/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O D.V.O.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação07/06/1994 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 251/1994

REFORMULA OS ANEXOS DA LEI Nº 229/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação03/06/1994 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 250/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APM (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) DA ESCOLA ESTADUAL PROF.ª ISABEL PINTO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação23/05/1994 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 249/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A CONTRATAR EMPRESA PRIVADA PARA A EXPLORAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação10/05/1994 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 248/1994

ALTERA O ART. 1º DA LEI 218/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação10/05/1994 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 247/1994

AUTORIZA ENTREGA DE VEÍCULO USADO NA TROCA POR VEICULO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação22/04/1994 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 246/1994

AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação12/04/1994 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 245/1994

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS AOS DOMINGOS, FERIADOS E HORÁRIO NOTURNO

Apresentação12/04/1994 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 244/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NOVA MUTUM

Apresentação29/03/1994 OrigemExecutivo

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