Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 110/2014
“Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1767/2014
“Institui o Sistema Municipal de Cidadania Fiscal, o Programa Cidadania Fiscal e a Campanha “ Nota Premiada, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1766/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aditivar o Termo de Convênio nº 001/2014 celebrado com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP e abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1765/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Mutum de Esportes - AMESPORTES , para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1764/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas – Porteira da Amazônia/CTG , para o exercício de 2014 e dá outras providências ”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1763/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, realizar parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal até o valor de R$ 433.420,80 (quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos) e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1762/2014
“ Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente da Autarquia Municipal - SAAE e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1761/2014
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1760/2014
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), no orçamento do Município e da outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1759/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Centro Transcultural de Missões Mensageiros da Verdade - ACTMV , para o exercício de 2014 e dá outras providências”.