Lei de acesso à informação
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Sociedade Mutuense Artística e Recreativa- SOMAR e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Evangélica Adventista da Promessa , e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Convenção das Igrejas Evangélicas Cristo é a Solução , e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Pentecostal Evangelho de Cristo Ministério Ide , e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Pentecostal Amor Divino, e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Evangélica Pentecostal Se Deus é Por Nós Quem Será Contra Nós, e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com o COPENM - Conselho de Pastores Evangélicos de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.705.800,00 (quatro milhões setecentos e cinco mil e oitocentos reais) e dá outras providências”.
“Inclui o inciso VIII ao Artigo 185 do Código de Posturas do Município de Nova Mutum, e dá Outras Providências.”
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