Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1774/2014
“Altera Lei Municipal nº 1.596, de 26 de novembro de 2012, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1773/2014
“Declara de Utilidade Pública a Paróquia Sagrada Família do Município de Nova Mutum-MT”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1772/2014
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1771/2014
“ Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos servidores atuantes no programa saúde da família habilitados no programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQ, e dá outras providências ”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1770/2014
“Dispõe sobre proibição do consumo em locais públicos e venda de cachimbo conhecido como “narguile” aos menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1769/2014
“Altera a Lei Complementar nº 064 de 09 de junho de 2010 e documento anexo, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1768/2014
“Altera o art. 1º e art. 4°, da Lei Municipal nº 1.686/2013, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 110/2014
“Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1767/2014
“Institui o Sistema Municipal de Cidadania Fiscal, o Programa Cidadania Fiscal e a Campanha “ Nota Premiada, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1766/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aditivar o Termo de Convênio nº 001/2014 celebrado com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP e abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), dá outras providências”.