Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Disciplina o uso da Palavra Livre e Propaganda Eleitoral nas Sessões da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, durante o período Eleitoral e dá outras providências.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 270.294,00 (duzentos e setenta mil duzentos e noventa e quatro reais), e dá outras providências”.
“Cria Verba de Natureza Indenizatória aos médicos lotados nas unidades de saúde do Município de Nova Mutum e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências”.
“Autoriza do Poder Público Municipal Afetar área que menciona e dá outras providencias.”.
“Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”
“Altera a Tabela III, do Anexo I da Lei Complementar nº 076, de 12 de julho 2011, onde aumenta vagas para os cargos que menciona e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a reestruturação do sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências”.
“Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Veiculo que menciona para 5º Companhia Independente de Bombeiros Militar de Nova Mutum e dá outras providências”.
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