Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1783/2014
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1782/2014
“Autoriza do Poder Público Municipal Afetar área que menciona e dá outras providencias.”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1781/2014
“Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 111/2014
“Altera a Tabela III, do Anexo I da Lei Complementar nº 076, de 12 de julho 2011, onde aumenta vagas para os cargos que menciona e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1780/2014
“Dispõe sobre a reestruturação do sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1779/2014
“Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1778/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Veiculo que menciona para 5º Companhia Independente de Bombeiros Militar de Nova Mutum e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1777/2014
“Altera o artigo 1° da Lei nº 1.028 de 06 de Novembro de 2007, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1776/2014
“Altera o artigo 1° da Lei nº 898 de 13 de Dezembro de 2005, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1775/2014
“Revoga a Lei Municipal n° 295, de 08 de agosto de 1995, e dá outras providências”.