Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 113/2014
“Altera os artigos 219, 221 e 222 da Lei Complementar n° 087 de 13 de agosto de 2012, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 4/2014
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1789/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade , para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1788/2014
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1787/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aditivar o Termo de Convênio nº 003/2014 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum – APAE e abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 43.900,00 (Quarenta e três mil, novecentos reais), dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1786/2014
“Cria o Centro Municipal que menciona e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 112/2014
“Dispõe sobre alteração do Anexo I, Tabela I e Anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Municipais de Nova Mutum, Lei Complementar nº 076/2011 e Lei nº 1.338/2010 e dá outras providências.”
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 3/2014
Disciplina o uso da Palavra Livre e Propaganda Eleitoral nas Sessões da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, durante o período Eleitoral e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1785/2014
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 270.294,00 (duzentos e setenta mil duzentos e noventa e quatro reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1784/2014
“Cria Verba de Natureza Indenizatória aos médicos lotados nas unidades de saúde do Município de Nova Mutum e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.