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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1800/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum - APAE e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1799/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1798/2014

“Autoriza o Município de Nova Mutum providenciar a regularização dos bens imóveis alienados e localizados na Quadra 01 do Loteamento Residencial Paraíso e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1796/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum - APAE e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1795/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Mutum de Esportes - AMESPORTES , e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1794/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1793/2014

“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais) e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1792/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum - APAE e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1791/2014

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências”.

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