Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 353/1996
“ALTERA TABELAS DA LEI Nº 325/96 DE 10.06.96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 352/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PAR O LIONS CLUB DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 351/1996
“ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 292/95 DE 07.07.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 350/1996
“ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 331/96 DE 15.08.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 349/1996
“ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 281/95 DE 18.04.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 348/1996
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA PARA A ACRIMUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 347/1996
UNIFICA ÁREA QUE MENCIONA, CRIA O LOTEAMENTO MÃE TEREZA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 345/1996
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 337/96 DE 24.10.96 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 344/1996
ESTABELECE NOMENCLATURA DAS RUAS E AVENIDA DO BAIRRO ALTO DA COLINA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS