Lei de acesso à informação
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“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências”.
“Altera inciso II, do Artigo 210 da Lei Complementar nº 014/2002, e dá outras providências.”
“Revoga a Lei Complementar nº 028/2004, de 14 de dezembro de 2004 e da outras providências.”
Concede Título de Cidadã Honorária de Nova Mutum à Senhora Vera Lucia Grodzicki.
Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Mutum ao Senhor Vanderlei Antonio de Ávila.
Concede Título de Cidadã Honorária de Nova Mutum à Senhora Ursolina Sebastiana de Oliveira.
Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Mutum ao Senhor Sebastião José Luiz.
Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Mutum ao Reverendíssimo Senhor Caio Alexandre Soares dos Santos Pastor da Igreja Casa de Zadoque.
Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Mutum ao Reverendíssimo Padre Rodrigo Adalberto de Oliveira Pároco da Paroquia Sagrada Família.
Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Mutum ao Reverendíssimo Senhor, Padre Heribert Hammes.
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