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Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 1/2015
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1825/2014
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1824/2014
“Dispõe sobre a alteração de Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.783/2014, para o Exercício de 2015 e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1823/2014
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal nº 1.725/2013 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1822/2014
“Revoga o Anexo I, e altera os Anexos II e III da Lei Municipal n° 1.215/2009, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1821/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Município de Nobres – MT e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1820/2014
“Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 121/2014
“Altera, Acrescenta e Revoga artigos da Lei Complementar nº 089/2012 – Código Tributário Municipal e dá outras providencias”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1819/2014
“Altera o parágrafo 1° do Artigo 11 da Lei n° 838, de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1818/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.