Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1840/2015
“Autoriza o Poder Executivo a Desmembrar, Desafetar e Afetar as áreas que menciona e dá outras providencias”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1839/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Mutum de Esportes - AMESPORTES, para o exercício de 2015 e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 126/2015
“Acrescenta o Artigo 171-A, altera os incisos I e II e acrescenta inciso VIII ao Artigo 185 da Lei Complementar nº 009 de 14 de dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1838/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para o Ano de 2015 com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1837/2015
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 125/2015
“Acrescenta o Artigo 137-A, na Lei Complementar nº 087, de 13 de agosto de 2012, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 3/2015
“Regulamenta o Inciso XXIV do Artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mutum/MT, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1836/2015
“Dispõe sobre contratação temporária e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1835/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum/MT - APAAN e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1834/2015
“Autoriza Desafetar e realizar Retificação Administrativa de áreas e dá outras providencias”.