Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 383/1997

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VEÍCULOS DE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação28/05/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 382/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MUTUM

Apresentação27/05/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 381/1997

ISENTA DO I.S.S. A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação27/05/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 380/1997

AUTORIZA AO EXECUTIVO O PARCELAMENTO DA COBRANÇA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação19/05/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 379/1997

ALTERA A LEI Nº355/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação19/05/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 378/1997

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação19/05/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 377/1997

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação05/05/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 376/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação29/04/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 375/1997

CRIA FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação24/04/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 374/1997

“REVOGA A LEI Nº218/93 DE AGOSTO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação24/04/1997 OrigemExecutivo

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