Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 413/1997
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% DO VALOR DO ORÇAMENTO VIGENTE
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
2614 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 412/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 411/1997
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ LIMITE DE R$ 32.300,00 DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO S.A.A.E. – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 410/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO MAGESTER
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 409/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO AREA QUE MENCIONA
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 406/1997
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% DO VALOR GERAL DO ORÇAMNTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS