Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1864/2015

“Concede reajuste e revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.

Apresentação25/05/2015 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1863/2015

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 12.180,00 (doze mil cento e oitenta reais), e dá outras providências”.

Apresentação25/05/2015 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1862/2015

“Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística no Município de Nova Mutum e dá outras providências”.

Apresentação25/05/2015 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1861/2015

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências”.

Apresentação18/05/2015 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1860/2015

“Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que menciona e dá outras providências”.

Apresentação04/05/2015 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1859/2015

“Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)”.

Apresentação04/05/2015 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1858/2015

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências”.

Apresentação04/05/2015 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1857/2015

“Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.843/2015, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais), e dá outras providências”.

Apresentação04/05/2015 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1856/2015

“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências”.                                                     

Apresentação04/05/2015 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1855/2015

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), e dá outras providências”.

Apresentação20/04/2015 OrigemExecutivo

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