Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 423/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$830.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS)”.

Apresentação05/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 422/1997

AUTORIZA O MUNICIPIO REALIZAR ENCONTRO DE CONTAS COM A CEMAT S/A

Apresentação05/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 421/1997

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 15% DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação02/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 420/1997

DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação27/11/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 419/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DA ÀREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação27/11/1997 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 418/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DA ÀREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação27/11/1997 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 417/1997

RETOMA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ÀREA QUE MENCIONA

Apresentação27/11/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 416/1997

RETOMA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ÀREA QUE MENCIONA

Apresentação27/11/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 415/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÀREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação27/11/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 414/1997

RETOMA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ÀREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação11/11/1997 OrigemExecutivo

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