Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Altera Anexos I, da Lei Complementar n° 076/2011,e suas alterações posteriores, onde aumenta a quantidade de vagas e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Nova Mutum”.
“Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Plano Diretor de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal 1.625, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras providências”.
“Inclui a Rua G e atualiza para nomenclatura de Rua das Sibipirunas no anexo II da Lei Municipal nº 528, de 09 de setembro de 1999 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 44.960,28 (quarenta e quatro mil e novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências”.
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