Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre alteração do Anexo I, Tabela I e anexo III, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Municipais de Nova Mutum, Lei Complementar nº 076/2011 e suas alterações posteriores.”
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 231.547,45 (duzentos e trinta e um mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), no orçamento do Município e da outras providências”.
“Declara de Utilidade Pública o Rotary Club do Município de Nova Mutum-MT e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Nova Mutum a participar do Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera, e dá outras providências”.
“Dá nova redação e altera o decênio do Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências”.
“Fica autorizado o Município de Nova Mutum, a celebrar Termo de Cooperação com a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 259.421,96 (duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências”.
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