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Lei Complementar
Lei Complementar 36/2005
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM”.
Lei Complementar
Lei Complementar 34/2005
“ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 032 DE 30 DE MARÇO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 33/2005
“ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013 DE 30 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Lei Complementar
Lei Complementar 32/2005
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 30/2004
“REVOGA PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 29/2004
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 28/2004
“CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ADVOCACIA DATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.