Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 443/1997

CONCEDE ISENÇÃO DE I.T.U. Á EMPRESA MUTUM AGROPECUÁRIA S/A, QUANTO A IMÓVEIS CUJA DESTINAÇÃO MENCIONA

Apresentação18/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 442/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação18/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 441/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DA SECRETARIA DE SAÚDE

Apresentação18/12/1997 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 440/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação18/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 439/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação18/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 438/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação18/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 437/1997

ESTABELECE CRITÉRIO PARA TRIBUTAÇÃO DE IMÓVEIS DA EMPRESA MUTUM AGROPECUÁRIA S/A, SITUADOS EM LOCAIS QUE MENCIONA

Apresentação18/12/1997 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 436/1997

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação18/12/1997 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 435/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

Apresentação18/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 434/1997

CRIA O FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICIPIO DE NOVA MUTUM – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação17/12/1997 OrigemExecutivo

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