Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1903/2015
“Autoriza a contratação de estudantes de nível médio e superior na condição de estagiário e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1902/2015
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, do Poder Executivo, Legislativo e Autarquia, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1901/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal criar nova Unidade Orçamentária, incluir programas e ações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1899/2015
“Altera a Lei Municipal nº 926/2006, datada de 27 de junho de 2006 e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 139/2015
“Altera o caput do Artigo 203 da Lei Complementar nº 014/2002, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1898/2015
“Dispõe sobre a Política Municipal De Habitação De Interesse Social, institui o Fundo Municipal de Habitação De Interesse Social, cria o Conselho Municipal De Habitação de Interesse Social, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1897/2015
“Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT e, dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1896/2015
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 562.000,00 (Quinhentos e sessenta e dois mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1895/2015
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.