Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal criar nova Unidade Orçamentária, incluir programas e ações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 926/2006, datada de 27 de junho de 2006 e dá outras providências”.
“Altera o caput do Artigo 203 da Lei Complementar nº 014/2002, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Política Municipal De Habitação De Interesse Social, institui o Fundo Municipal de Habitação De Interesse Social, cria o Conselho Municipal De Habitação de Interesse Social, e dá outras providências”.
“Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT e, dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 562.000,00 (Quinhentos e sessenta e dois mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
“Regulamenta os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.”
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
