Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1910/2015
“Altera especificações constantes nos quadros do artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.901/2015, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1909/2015
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, receber da Mutum Agropecuária através de Contrato de Compra e Venda, 05 (cinco) lotes totalizando uma área de 5.950,00m².”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1908/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a ACEM – Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Mutum, para o exercício de 2015 e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 140/2015
“Dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1906/2015
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1905/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas – Porteira da Amazônia/CTG, para o exercício de 2015 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1904/2015
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1903/2015
“Autoriza a contratação de estudantes de nível médio e superior na condição de estagiário e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1902/2015
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, do Poder Executivo, Legislativo e Autarquia, e dá outras providências”.